Foto: Reprodução/Sesai (Área indígena no Vale do Javari
23/06/2025, segunda-feira
MANAUS (AM) – A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) criticou a eficácia do Plano de Proteção Territorial da Terra Indígena Vale do Javari (PP-TI Vale do Javari), apresentado pelo governo federal em Tabatinga (AM), na quinta-feira, 12. Em nota à imprensa, a entidade afirma que não houve cumprimento do acordo firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e representantes do território, em junho de 2023.
A organização disse, ainda, que o plano não corresponde às necessidades da TI Vale do Javari, que cobre 8,5 milhões de hectares no Amazonas e abriga sete povos contatados e o maior número de povos indígenas isolados do planeta. O relato da organização indígena cita como exemplo o caso do jornalista Dom Philipis e do indigenista Bruno Pereira, assassinados em junho de 2022 no município de Atalaia do Norte (AM), onde está localizada a terra indígena.
Segundo a Univaja, o modelo apresentado pelo Estado não segue o caminho construído junto às comunidades indígenas e foi modificado pelo Poder Público sem a devida escuta da população envolvida, que abrange, também, os municípios amazonenses de Benjamin Constant, Jutaí e São Paulo de Olivença.
"As ações apresentadas pelo Estado nos ajudam, claro, mas não atendem as reais necessidades daqueles
que vivem na TIVJ. Também não nos foi apresentada a garantia orçamentária para que as forças do
Exército, da Marinha e da Polícia Federal, Funai, Ibama e outras instituições, se mantenham
constantemente presentes em nossa área", diz a nota.
O documento da Univaja aponta, ainda, a convivência perigosa com a tríplice fronteira, com a Colômbia e Peru. Além das frequentes ameaças e ataques de garimpeiros, madeireiros, pescadores e caçadores ilegais.
O Plano de Proteção Territorial é uma ação de caráter contínuo que visa a garantia dos direitos indígenas à posse plena e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, conforme o Art. 231 da Constituição Federal, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Plano de proteção
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) divulgou nessa quinta-feira, 12, em Tabatinga (AM), o 2º Relatório de execução do Plano de Proteção Territorial da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. Entre junho de 2023 e março de 2025, foram realizadas 42 operações interagências, resultando em 211 ações fiscalizatórias na região.
De acordo com o MPI, as ações resultaram na aplicação de R$ 27 milhões em multas, na prisão de 97 pessoas, na apreensão ou inutilização de 157 dragas, 55 balsas e 171 motores, além da apreensão de 1,5 quilo de ouro, de mais de 80 mil litros de combustível, de 93 armas, 73 celulares e 40 antenas de internet.
Ainda segundo o ministério, o Plano de Proteção Territorial visa assegurar a posse permanente e o uso exclusivo pelos povos indígenas das terras que tradicionalmente ocupam. A execução das ações é coordenada pelo MPI, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas (Sedat), junto ao Departamento de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Depir) e ao Departamento de Proteção Territorial (Ddepro).
Veja na íntegra Plano de Proteção Territorial da Terra Indígena Vale do Javari (PPT-TIVJ) no link https://revistacenarium.com.br/wp-content/uploads/2025/06/Relatorio-PPT_TIVJ-Versao_Final_assinado-1.pdf
Fonte: Agência Cenarium/Lucas Thiago
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